Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Bentuko. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Bentuko, oferecida por Diogo Kollross Sistema da Informação, inscrita no CNPJ sob nº 28438345000140, com endereço em R. Eurico Silva, 180, Residencial Maria Júlia, 15063-210, São José do Rio Preto, SP (“Bentuko”, “nós”).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

1. Definições

• Plataforma: sistema web Bentuko, acessível em domínios operados pela Bentuko, destinado à gestão de cobranças, planos e alunos de escolas esportivas.
• Usuário Contratante (Escola): pessoa física ou jurídica que cria conta na plataforma para gerir cobranças e alunos da sua escola esportiva.
• Usuário Final (Aluno/Responsável): aluno(a), pai, mãe ou responsável legal cujos dados são cadastrados pela Escola e que recebe cobranças.
• Conta: perfil de acesso individual, identificado por e-mail e senha.
• Conteúdo do Usuário: dados, informações e arquivos inseridos na plataforma pelo Usuário Contratante.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• CDC: Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.
• Marco Civil: Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet.

2. Descrição do serviço

A Bentuko é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a escolas esportivas automatizar cobranças via Pix, enviar lembretes pelo WhatsApp, gerenciar planos e alunos e acompanhar pagamentos em tempo real. A Bentuko atua como operadora dos dados pessoais inseridos pela Escola, que é a controladora desses dados nos termos da LGPD.

Os pagamentos são processados por instituição parceira (atualmente PagBank/PagSeguro). A Bentuko não é instituição financeira, instituição de pagamento, nem custodia recursos financeiros: o repasse e a liquidação são realizados pela instituição parceira diretamente à conta da Escola contratante.

3. Cadastro e elegibilidade

1. Para utilizar a plataforma, o Usuário Contratante deve ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil.
2. O Usuário Contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, e a manter sua conta com dados sempre atualizados.
3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário Contratante a guarda e o sigilo da senha de acesso, bem como todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de incidente de segurança, o Usuário Contratante deve comunicar imediatamente a Bentuko pelo e-mail contato@bentuko.com.br.
5. A Bentuko reserva-se o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou apresentem indícios de fraude.

4. Planos, preços e pagamento

1. Os planos disponíveis, valores e funcionalidades estão descritos na página oficial da Bentuko e podem ser alterados a qualquer tempo, com aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias por e-mail e/ou pela própria plataforma.
2. Além da assinatura, a Bentuko poderá cobrar taxa percentual e/ou fixa por transação processada via Pix, conforme informado no painel da Escola e nestes Termos ou em aditivos.
3. O pagamento da assinatura é feito por meio dos métodos disponíveis na plataforma. O não pagamento, por qualquer motivo, autoriza a suspensão imediata do acesso até a regularização.
4. Tributos (impostos, taxas e contribuições) eventualmente incidentes serão de responsabilidade da parte legalmente obrigada ao recolhimento.

5. Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário Contratante pessoa física que contratar a Bentuko fora do estabelecimento comercial poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, recebendo a devolução integral dos valores eventualmente pagos. A solicitação deve ser enviada para contato@bentuko.com.br.

6. Cancelamento e rescisão

1. O Usuário Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando por e-mail, sem multa, mantendo acesso até o fim do ciclo já pago.
2. A Bentuko poderá rescindir o contrato e suspender o acesso, a qualquer tempo, mediante notificação, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) uso da plataforma para fins ilícitos; (iii) inadimplência superior a 30 (trinta) dias; (iv) ordem judicial ou administrativa.
3. Após a rescisão, os dados do Usuário Contratante serão tratados conforme a Política de Privacidade, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

7. Obrigações do Usuário Contratante (Escola)

O Usuário Contratante compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas à gestão da sua escola esportiva.
• Cadastrar somente dados de pessoas que tenham sido devidamente informadas sobre o tratamento e, quando aplicável, das quais tenha obtido consentimento ou outra base legal nos termos da LGPD para o cadastro na plataforma.
• No caso de dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos), assegurar que houve consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
• Atender, na qualidade de controlador(a) dos dados, às solicitações dos titulares sobre acesso, correção, exclusão, portabilidade e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD.
• Não enviar, por meio da plataforma, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento, que viole direitos de terceiros, ou comunicação de marketing não autorizada (spam) em desacordo com a legislação aplicável.
• Manter a posse e o sigilo das credenciais de acesso à conta PagBank/PagSeguro vinculada e dos dispositivos utilizados.

8. Uso aceitável e condutas vedadas

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou copiar código-fonte da plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou redes da Bentuko;
• Utilizar a plataforma para enviar mensagens em massa ou em desacordo com as políticas do WhatsApp, da operadora de pagamentos ou de qualquer outro serviço integrado;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, evasão fiscal, financiamento ao terrorismo ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira;
• Coletar, por meios automatizados, dados de outros usuários da plataforma sem autorização.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout, código-fonte, banco de dados, logotipo e demais elementos relacionados à plataforma Bentuko são de propriedade da Bentuko ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 9.279/1996, pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998.

A Bentuko concede ao Usuário Contratante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma exclusivamente nos termos destes Termos. O Usuário Contratante mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário, e concede à Bentuko licença limitada para armazená-lo e processá-lo na medida necessária para a prestação do serviço.

10. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. As partes reconhecem que:

• A Escola é, em regra, a controladora dos dados dos alunos e responsáveis cadastrados;
• A Bentuko é, em regra, a operadora desses dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções da Escola e estes Termos;
• Quanto aos dados cadastrais e de uso do próprio Usuário Contratante, a Bentuko atua como controladora.

11. Disponibilidade do serviço

A Bentuko empenhará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas em serviços de terceiros (incluindo provedores de nuvem, WhatsApp e instituições de pagamento), eventos de força maior e caso fortuito podem causar indisponibilidade temporária.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em especial pelo CDC quando aplicável, a Bentuko não se responsabiliza por:

• Atos ou omissões de terceiros, incluindo instituição de pagamento, provedores de WhatsApp, operadoras de telefonia, provedores de internet ou de e-mail;
• Conteúdo inserido pelo Usuário Contratante na plataforma;
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave;
• Perdas decorrentes de credenciais comprometidas por culpa exclusiva do Usuário Contratante.

13. Indenização

O Usuário Contratante concorda em indenizar e manter a Bentuko isenta de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, ressalvada a responsabilidade legal da Bentuko.

14. Comunicações

As comunicações oficiais entre a Bentuko e o Usuário Contratante serão realizadas por meio do e-mail cadastrado, da plataforma ou de WhatsApp utilizado para autenticação ou cobrança. É responsabilidade do Usuário Contratante manter esses canais atualizados.

15. Alterações destes Termos

A Bentuko poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou pelo painel. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. O Usuário Contratante que não concordar com a nova versão pode rescindir o contrato sem ônus.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo quando a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

17. Disposições gerais

1. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais.
2. A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia ao direito.
3. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes em relação à plataforma, prevalecendo sobre comunicações anteriores.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bentuko.com.br. Para questões específicas relacionadas à proteção de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e fale com o(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais.